Muito se tem falado, e com razão, da tremenda crise de habitação que assola não só as principais cidades, como todas as terras em que felizmente já se vai podendo viver. O problema não é só português, está disseminado por toda a Europa e dificilmente se encontram soluções compatíveis com as vidas dos cidadãos ou com as normas que, a esse respeito, a União Europeia vai produzindo em termos gerais e transversais, com relativo distanciamento das realidades de cada um dos países.

O problema não é fácil de resolver atendendo a todas as parcelas da equação, mas alguma coisa deverá ser feita para que, principalmente os jovens e quem quer iniciar vida, possam radicar-se no seu país e não procurarem refúgios noutros países que, embora muito simpáticos, apenas lhes facultam as mesmas dificuldades que aqui já encontraram. Conheço muitos jovens que saídos de Portugal por dificuldades de habitação fora das casas dos pais acabam por ir viver em apartamentos pequenos, em países vizinhos, partilhados com outros jovens que encetaram a mesma corrida.

Encontrei num dos recentes números do Boletim da Ordem dos Engenheiros, que recebo com pontualidade, um artigo escrito por um ex-bastonário da Ordem (de 2004 a 2010), Fernando Santo, que resulta de uma sua intervenção numa Mesa Redonda sobre Políticas de Habitação, a que deu o título “Soluções Para a Crise da Habitação”. Sempre o considerei um homem sabedor e, com a devida vénia, aqui deixo alguns extratos desse seu artigo. Diz ele:

A crise atual foi-se desenvolvendo devido à simultaneidade dos seguintes fatores:

1 – Redução drástica de quase 50% da capacidade produtiva das empresas do setor;

2 – Aumento dos custos de produção;

3 – A taxa de IVA aumentou 6%;

4 – Redução de produção nos últimos dez anos;

5 – Redução do rendimento das famílias;

6 – Aumento das taxas de juro;

7 – Dificuldades acrescidas do licenciamento urbano

E como tal propõe algumas soluções para crise atual.

Arrendamento

– Criar um clima de confiança no investimento para arrendamento;

– Permitir a dedução de investimento na remodelação de frações não sujeitas a licenciamento;

– Atualizar as rendas anteriores a 1990 suportando o Estado a diferença entre o valor atual e o rendimento dos inquilinos;

– Criar um seguro de renda

Reabilitação urbana

– Reduzir a justificação de pesquisas arqueológicas e de outras intervenções no património privado;

– Simplificar o Regime de Reabilitação Urbana;

– Introduzir um novo regime excepcional de reabilitação urbana;

Devolutos do Estado

– Criar um organismo público que concentre todos os imóveis devolutos do Estado, com poderes para promover a sua reabilitação para diferentes fins.

Licenciamentos

– Simplificar o sistema de licenciamento urbano e industrial;

– Uniformizar a nível nacional a estrutura orgânica dos Planos Diretores Municipais (há 308 mercados protegidos);

– Criar um portal único para submeter os projetos a licenciamento, substituindo os atuais 308;

– Atribuir aos técnicos autores dos projetos a liberdade de assumir o não cumprimento de determinadas regras, justificando;

Impostos: redução do IVA para 6% e estabilização do sistema fiscal por 15 anos.

Criar quatro tipos diferentes de qualidade de habitação indexados a diferentes níveis de custo

Permitir que uma habitação seja licenciada em “open space”, apenas com instalação de cozinha e instalações sanitárias.

Estas ideias de Fernando Amaro talvez sejam um pouco revolucionárias mas acredito que facilitariam muito o constrangimento habitacional por que estamos a passar. E destruir-se-ia muito “poder de gaveta” de que as Câmara Municipais gostam muito de fazer uso. E como ele diz talvez tudo venha a propósito dos 50 anos da Revolução de Abril.

Isto ou outra coisa parecida, por favor, façam!

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