DEBATES SOBRE A MORTE ASSISTIDA

O problema de ser ou não ser legal a morte assistida tem sempre levantado imensas discussões. De natureza social, política, ética e religiosa. É um problema que percorre o mundo e, praticamente, nenhum país é indiferente a este caso.

Quase todos nós conhecemos situações limites e confrangedoras em que os infelizes protagonistas, nas suas situações finais de vida, se confrontam, interiormente, com este drama essencial. Muitos países tentam legislar sobre o assunto, outros nem sequer o fazem por falta de lucidez ou coragem intelectual.

Há poucas semanas em Inglaterra e em Gales debatia-se previamente o assunto antes da sua discussão na Câmara dos Comuns. Nessa altura as estatísticas apontavam para números variáveis de indecisos, de apoiantes, de não apoiantes ou de bastantes que diziam “talvez para não”, outros “talvez para sim”.

A coisa foi finalmente agora decidida e aprovada nos Comuns com 330 votos a favor e 275 contra. É considerada uma data histórica em Inglaterra mas com todo o escrutínio parlamentar a que que vai ser submetida é natural que leve alguns meses até se transformar em lei.

É um debate difícil pelo facto de muitos setores da sociedade serem profundamente contrários ao problema da morte assistida, principalmente, talvez, a Igreja. A ética clínica é também uma das razões para o cuidado a ter com o assunto, na medida em que muitos médicos a ele se opõem invocando as razões substantivas ou subliminares da sua formação moral e profissional. Todas elas respeitáveis.

Em Portugal, de acordo com a Lei 22/2023, o procedimento de morte medicamente assistida pode ser praticada nos estabelecimentos do SNS e setores privados e sociais devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, que disponham de internamento e de local adequado e com acesso reservado. O problema final é que, não sendo procedimento obrigatório, a sua prática confronta-se com a disponibilidade de médicos para a sua efetivação.

Enfim, como vida não é eterna, o que de melhor se pode esperar é que a morte seja rápida e não dolorosa para evitar os terríveis sofrimentos e os inevitáveis problemas que decorrerão da necessidade de uma assistência final. Desculpem a tristeza do tema mas a realidade das vidas é, como sabemos, muitas vezes acompanhada destas situações .

Por isso aproveitemos a vida e vivamo-la com alegria e desprendimento. Como diz uma frase antiga: “Sempre em frente que atrás vem gente”.

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