O tema da habitação em Portugal tem vindo a ser debatido até à exaustão em múltiplos debates televisivos onde aparecem, na sua maioria, comentadores que pouco sabem do assunto e que leram à pressa umas “coisas” para poderem ir aos programas.

O assunto é, realmente, da maior importância em Portugal e, praticamente, em todos os países da União Europeia. Andei envolvido, grande parte da minha vida , neste mundo de problemas. Por isso senti a necessidade de falar sobre ele. Há, no entanto, no nosso caso, técnicos que se têm pronunciado com conhecimento sobre o assunto. Um deles, a quem vou recorrer com a devida vénia, é o Professor Fernando Santo que foi bastonário da Ordem dos Engenheiros entre 2004 e 2010 e é, atualmente, Presidente do Conselho da Construção e do Imobiliário da CIP. Respigo alguns elementos do artigo que Fernando Santo apresentou na Revista da Ordem dos Engenheiros do último trimestre de 2024.

A crise do subprime, com redução do financiamento bancário, agravada pelo pedido de ajuda externa que impôs um programa de ajustamento e a entrada da troika em abril de 2011, produziram a rotura do modelo existente:

• O investimento em obras públicas foi praticamente cancelado;
• Os lotes com infraestruturas em construção ou já constituídos deixaram de ter compradores e foram entregues aos Bancos;
• Os apartamentos em construção ou construídos ficaram sem compradores por falta de financiamento;
• Um elevado número de empresas de construção, urbanizadores e promotores faliram ou reduziram ao mínimo a sua atividade;
• Ficaram no desemprego mais de 300.000 profissionais do setor, engenheiros, encarregados e demais operários especializados;
• De 125.000 habitações novas construídas em 2002, passámos para apenas 7.000 construídas em 2015.

Perante este diagnóstico, o modelo que permitiu o acesso a habitação até 2011 está esgotado e não podemos repetir as soluções do passado porque:

• A capacidade produtiva é reduzida;
• As exigências legislativas determinaram custos muito elevados;
• Não há bonificação de juros do passado;
• O rendimento das famílias não permite comprar habitação com os atuais custos de produção que condicionam os preços de venda.

Quais, então, as soluções possíveis para o futuro?

• Promover o aumento da capacidade das empresas de construção;
• Maior facilidade na transformação do solo rústico em urbano, redefinindo as zonas RAN e REN;
• Simplificação dos licenciamentos;
• Reorganizar os serviços públicos da administração central;
• Redução das exigências das Normas e Regulamentos;
• Redefinir o âmbito do Código de Construção;
• Implementar um Plano Anual Permanente para Manutenção e Conservação de Infraestruturas e Edifícios Públicos;
• Regime para Regularização da Propriedade Imobiliária e de Prescrição de Infrações Urbanísticas;
• Revogar muitas disposições do Código dos Contratos Públicos.

Estão em discussão as novas regras do Banco Central Europeu para concessão de financiamento bancário para a construção, o financiamento verde que implicará o agravamento de financiamento de projetos. Se nada for feito teremos ainda mais custos para produzir habitação e a crise será agravada. São necessárias políticas de rotura que ponham em causa um modelo que já não faz parte da solução.

Este texto serve apenas para trazer à tona de água um problema do qual muita gente fala mas em relação ao qual poucas medidas se concretizam. Esperemos que os responsáveis estejam atentos e as saibam aplicar.