A LEI DO ECOCÍDIO

Esta lei ainda não existe mas não será surpreendente que, dentro de algum tempo, ela passe a ser um instrumento muito poderoso para se opor aos ataques desencadeados contra o ambiente por parte de responsáveis e instituições em todo o mundo.

Os tempos que vivemos têm-nos alertado para os desmandos praticados contra a natureza, ao fim e ao cabo contra a Terra. Para além dos muitos Movimentos Ambientais e Grupos de Defesa do Ambiente que existem por toda a parte, muitos deles com apoios financeiros significativos, quase todos os partidos políticos (mesmo os que já existem e têm assento em areópagos internacionais) desencadearam ações de sensibilização, juntos dos seus putativos eleitores. Tivemos oportunidade de, nas recentes eleições europeias, nos apercebermos do reforço dos  discursos partidários nos temas ambientais, assunto que, evidentemente, é transversal a todas as populações e em relação ao qual nenhum dirigente partidário se quer atrasar ou revelar-se insensível.

Há pouco mais de um mês morreu, aos 50 anos de idade,  uma extraordinária lutadora e inspiradora dos movimentos verdes em todo o mundo: a advogada escocesa Polly Higgins que, ao longo das suas campanhas e das obras que escreveu,  sempre afirmou que “A Terra precisa de um bom advogado”. Nascida perto do Loch Lomond  habituou-se, desde criança,  a discutir os temas de ambiente com o seu pai meteorologista e com a sua mãe, artista plástica. Com o único objetivo de vir a defender legalmente o Ambiente decidiu tirar o curso de Direito e dedicar a sua vida à missão que lhe era mais cara,  optando por vender a sua casa e abdicar de um lugar profissional altamente remunerado. Baseou as suas ideias no Estatuto de Roma sobre crimes internacionais contra a humanidade.  Escreveu o livro “Irradicação do Ecocídio”, promoveu ações junto da respetiva Comissão  das Nações Unidas, organizou julgamentos simulados e criou um fundo para os “Protetores da Terra”. O seu objetivo era criar uma lei internacional,  considerando como crime todas as ações que  possam lesar o Ambiente e a Terra. Quando descobriu que já tinha poucas semanas de vida (morreu de cancro) deu uma entrevista dizendo que “o seu trabalho seria continuado”.  Quando da sua morte foram recebidas mensagens de condolências individuais e de grupos de intervenção de direitos humanos, de cientistas investigadores, de filósofos, de advogados e de muitos ativistas.

Apetece-nos chamar a atenção para personalidades como Polly Higgins, lutadora incansável, com elevado espírito de missão e, por isso, respeitada em todo o mundo. Era bom que este tipo de ações servissem de padrão, sério e consistente, para combater um problema que o mundo inteiro reconhece como inadiável. Ações que se distinguem das declarações oportunistas e transitórias, de menoridade intelectual, que pretendem apenas cativar votos aleatórios de descontentamento mas que se dissolvem, a prazo, na sua incompetência e na leviandade das suas propostas.

Era bom que lessem e interiorizassem a vida e a obra desta jovem de 50 anos cuja luta foi tão abruptamente interrompida.  Talvez a lei do ecocídio venha a ser uma realidade mas, para tal, será preciso que a Terra tenha excelentes advogados,  à imagem de Polly Higgins.

Um pensamento sobre “A LEI DO ECOCÍDIO

  1. Um assunto que poderia estar presente em todas as reuniões de Estado. Um assunto, que deveria começar nas escolas infantis, como já se tem feito, e acabar nas universidades. É triste o que se vê, todos os dias pelo país. A negligência dos funcionários da recolha do lixo, que apenas se limitam a cumprir mecanicamente o que lhes está reservado. O quotidiano da autarquia, sem outros horizontes que não seja a simples gestão, igual ao do dia anterior. Sem mais planos que possam ultrapassar as suas limitações, cabendo isso a entidades superiores. A educação intensiva de um povo, que desde sempre tem sido negligenciada e desculpado pela sua pobreza e ignorância. Todos os anos verifico, com constrangimento, como as bermas da estrada, cheias de matagal, esconde o lixo que os automobilistas atiram pelas janelas dos seus carros, ficando a descoberto aquando do corte das ervas. As feiras, deixando um espectáculo degradante de falta de respeito pelas leis da higiene, cujas autarquias se encarregam da limpeza, sem penalizar os infractores. Hábitos que se criam, difíceis de travar, pacificamente…!

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