DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

A instituição dum serviço nacional de saúde gratuito e universal foi uma, senão a maior, conquista social do povo português conseguida no século XX.
Por isso é com grande satisfação que este inverno tenho assistido às demonstrações de interesse pelo seu bom funcionamento. Partidos políticos da esquerda, da direita,( mesmo o PSD e CDS que na votação final da lei que criou o SNS votaram contra ), associações profissionais de agentes da saúde, ordens dos médicos e dos enfermeiros, comentadores dos meios de comunicação social, enfim todas as pessoas e todos os organismos que se fazem ouvir na praça pública questionam o governo por o SNS não funcionar melhor.
É bom que assim suceda – nenhuma organização humana está acabada, todas precisam de ser constantemente melhoradas para atingirem o bem a que se propõem – pois isso significa que a existência do SNS é sentida como uma necessidade nacional.
Mas poderemos estar descansados quanto à verdade da expressão de sentimentos de todos aqueles que se têm manifestado ? Não haverá alguma hipocrisia misturada ? Não haverá quem aproveite as dificuldades de funcionamento do SNS no pico do inverno para atacar o governo, sabendo que de facto as pessoas necessitadas estimariam que os serviços funcionassem melhor ? Para usar uma imagem bíblica, não haverá aqui um “beijo de Judas” ?
Digo isto, e penso que tenho razão neste meu receio, porque existe uma corrente de opinião de índole neo liberal que gostaria que o SNS fosse privatizado, ou seja, que o Estado em vez de ter os seus órgão próprios para desempenhar as tarefas ( centros de saúde, hospitais, etc, ) passasse a contratar os cuidados médicos com companhias de seguro e empresas privadas de fornecimentos de serviços de saúde. Porque na Europa – ao contrário dos EUA – a grande maioria das pessoas deseja que exista um serviço nacional de saúde que lhe proporcione os cuidados necessários, os governos, duma maneira ou doutra, não poderão deixar de os assegurar.
Para avaliar o investimento no SNS, nos últimos anos, consultando os dados do Instituto Nacional de Estatística encontrei no sítio http://www.ine.pt/xur/doc/263919711 um mapa de gráficos referente ao PERÍODO 2000-2015.

Estranhamente, este mapa contém elementos contraditórios com outros dados do mesmo INE. Nomeadamente no que respeita à despesa pública com saúde onde no gráfico do canto superior esquerdo é apresentada uma descida de 2014 para 2015 quando de facto ocorreu uma subida de 10.319,2 milhões de € para 10.664,8.
Provavelmente foi este gráfico que enganou o Ministro da Saúde quando declarou no Parlamento que no tempo do governo anterior não tinha havido qualquer acréscimo na despesa governamental com a saúde. Na passada, devo dizer que, na minha opinião, o anterior Ministro da Saúde foi o único ministro do governo PSD+CDS que tentou governar para os Portugueses e não para a troika. Voltando aos números, em 2016, a despesa governamental voltou a aumentar para 10.960,2 milhões de €, POREM AINDA LONGE DOS GASTOS DE ANOS ANTERIORES, como se pode ver pelos números compilados a seguir:

ANO DESPESA
2008 = 11.440,1 milhões de €
2009 = 12.119,0 id
2010 = 12.326,8 id
2011 = 11.366,4 id‘’

Se olharmos agora para as despesas governamentais com saúde per capita, em € e a preços constantes referidos a 2010, podemos organizar o seguinte quadro ( com valores tirados das estatísticas da OCDE )

PAÍS ANOS
2010 2013 2015 2016
Portugal 1165,9 975,0 985,5 998,4
Espanha 1396,8 1535,8 1497,3 1505,8
Grácia 1341,6 865,2 844,6 827,5
Itália 1901,4 1742,1 1724,6 1734,5
Irlanda 2942,8 2642,7 2657,1 2793,9

Para terminar algumas reflexões :
i) A nossa despesa per capita, ainda está longe da dos países mediterrânicos da UE ( excepto Chipre e a Grécia depois da troika )
ii) A Grécia foi mesmo muito abalada pelas exigências da troika
iii) A Irlanda, que figura aqui por também ter sofrido a intervenção da troika, pertence a “outro campeonato “

E uma conclusão : Para defender o SNS, o Governo Português tem de continuar a aumentar a despesa com saúde de modo a atingir níveis anteriores à troika, pelo menos, e a melhorar os serviços prestados aos cidadãos

Lisboa, 30 de Janeiro de 2018

3 pensamentos sobre “DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

  1. Um artigo muito interessante…! Um assunto que não se esgota. Há quem fale de democracia, apenas pela forma de liberdade que ela proporciona às pessoas. Contudo, esquecem-se que a Saúde é algo bem ainda mais importante. São sistemas caros ? Sem dúvida que o são…! E as estatísticas demonstram precisamente isso. E tanto mais caros, quanto maior é a penúria social. Muito se tem feito, e é louvável como este país tem conseguido sair-se de uma situação deficitária, sem ter prejudicado grandemente a Saúde. Infelizmente, a nossa Comunicação Social, não tem correspondido a esse esforço, com actos esclarecedores e de pedagogia, preferindo caminhar na notícia fácil, favorecendo mais a crítica ignorante. A incompreensão de muitas pessoas para um pequeno aumento que seja, a favor de uma melhoria de condições de atendimento, é por si só confrangedor. Tudo, por um deficiente esclarecimento pedagógico sobre as vantagens de um Serviço Nacional de Saúde, além de uma maior protecção no desemprego de longa duração. Assunto este, que eu um dia gostaria que se trouxesse para discussão , ajudando a elevar o nível social de muito sofrimento que passa despercebido…!

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