Num momento em que se reabre a discussão sobre a eutanásia no nosso país, por via dos projetos-lei que irão ser discutidos na Assembleia da República, voltamos a ouvir os argumentos de ambos os lados do debate. Confesso que me impressiona a forma definitiva como alguns desses argumentos são esgrimidos, como se o tema não fosse de enorme complexidade. Nada é mais perigoso do que defender soluções simples para problemas complexos. Essa é a essência do populismo e este nada de bom costuma trazer à vida das pessoas.

A forma mais simples de discutir um tema complexo é usar argumentos de absolutismo moral. Por exemplo, num dos lados da barricada, o de que a vida é sagrada e inviolável e de que nenhum valor se deve sobrepor ao valor da vida humana. Ou, do outro lado, o de que a liberdade individual é o valor supremo e ninguém se deve imiscuir numa decisão pessoal de pôr termo à vida. Perdoem-me os que usam essencialmente este tipo de argumentos mas nada nesta discussão é tão simples assim. Pelo contrário, o tema é de tal forma complexo que, em minha opinião, devemos rejeitar os argumentos de absolutismo moral e enveredar, outrossim, pelo “relativismo moral”.

Sei que este termo é normalmente utilizado com uma conotação negativa, chegando-se a associar os males do mundo moderno ao relativismo moral da sociedade. Pois eu sou um acérrimo defensor desta ideia ou corrente filosófica e permito-me, portanto, tecer-lhe o presente elogio.

Nenhum valor é absoluto, nem mesmo a vida, como bem sabe quem já enfrentou a difícil e dolorosa experiência de ter que optar entre uma de duas vidas: a minha ou a do meu inimigo no campo de batalha; a da mãe ou a do feto; a do criminoso ou a da vítima. É bem conhecido o “dilema do comboio” e as suas variantes, colocado a estudantes de ética: tendo o comando de uma agulha na linha, devo escolher acioná-la matando uma pessoa numa linha e salvando cinco na outra? E se essa pessoa for o meu filho? Ou se as cinco forem criminosos? Ou se, não tendo possibilidade de acionar a agulha, puder atirar uma só pessoa para a linha e parar o comboio? As respostas não são óbvias, embora se verifiquem estatisticamente fortes padrões de decisão.

É por nenhum valor ser absoluto que o relativismo moral é tão importante e útil para a vida em sociedade.

Sou, por princípio e formação, defensor de que, se nenhum outro valor se sobrepuser, a liberdade individual deve prevalecer. É por isso que não me suscita qualquer dúvida a legalização do casamento homossexual. Se não houver filhos envolvidos, trata-se exclusivamente de um tema de liberdade individual e, portanto, parece-me cruel negar a duas pessoas homossexuais o mesmo direito, o de se unirem em casamento, concedido a um casal heterossexual. Mas este deve ser dos poucos “temas fraturantes” (como detesto esta designação) em que outros valores não são relevantes.

Já quando se fala da adoção por casais homossexuais, é evidente que há um direito terceiro a proteger, o da criança. Devo dizer que também sou a favor desta possibilidade mas já não considero que a liberdade individual seja o argumento decisivo, precisamente porque o valor da felicidade da criança é tão ou mais importante. Acontece que é muito mais relevante para esta o ambiente familiar em que vive e se desenvolve do que a orientação sexual dos pais, como é já hoje genericamente aceite pela comunidade científica. O amor e a concórdia familiar não são exclusivos da heterossexualidade. E, já agora, a homossexualidade dos pais não “contagia” os filhos adotados (se tal fosse considerado um problema). 

Também no caso da IVG, detesto a discussão maniqueísta entre a “sacralidade da vida desde a conceção” e a “liberdade da mulher dispor do seu próprio corpo”. Nenhuma destas posições extremas é consensual: nem a maioria das pessoas ou o direito consuetudinário reconhecem a um feto de semanas o mesmo “valor” que a um nascituro, nem é apenas o corpo da mulher que está em causa na escolha. Acho que há outros argumentos muito mais importantes a considerar no debate do tema: a ilegalização cria condições para discriminação económico-social; é menos caro efetuar IVG no sistema público de saúde do que pagar o tratamento das complicações decorrentes de abortos ilegais, além de que morrem menos mulheres; e, sobretudo, a liberalização reduz efetivamente o número de abortos. Mesmo admitindo que o aborto é algo de negativo e que deve ser evitado, quer por razões éticas quer clínicas, é hoje muito claro que a melhor maneira de reduzir a sua expressão é liberalizar a prática. Parece paradoxal mas não é. Na verdade, ao acolher as mulheres que querem abortar no SNS, está-se a abrir a porta ao aconselhamento e planeamento familiar. Mesmo que acabem por optar pelo aborto naquela ocasião, passam a ter acompanhamento médico e isso faz toda a diferença. Não é por acaso que, desde que a IVG foi liberalizada em Portugal, o nosso país passou a ter o menor número de abortos por mil nascituros da Europa. Os resultados são mais significativos e relevantes do que qualquer argumento moral absoluto.

Há uma outra área onde o nosso país foi pioneiro e se tornou uma referência de boas práticas a nível mundial: o da liberalização do consumo de estupefacientes. Também neste caso, mais do que o argumento moral, pesaram os resultados práticos da liberalização. Depois de décadas de um assustador aumento do consumo, foi a liberalização que permitiu a sua redução e a recuperação e reintegração de muitos toxicodependentes. Tenho, aliás, para mim que, tal como no caso do álcool ou do tabaco, não é a proibição (nem mesmo só a da comercialização) que alguma vez resolverá o problema da droga mas sim a prevenção, a custos infinitamente inferiores aos do combate à criminalidade associada ao fenómeno. Atrevo-me mesmo a dizer que as pessoas a quem mais aproveita a proibição são os “barões da droga”, os fabricantes e traficantes de armas e os políticos a quem aqueles pagam para manterem o status quo.

Acabo por onde comecei, abordando o tema da eutanásia, talvez o que me suscita mais dúvidas e perplexidade. Também neste caso, o argumento da liberdade individual é insuficiente ou não fosse o suicídio uma indesejável expressão da mesma. Não por acaso, a lei penaliza, e bem, o apelo ou auxílio ao suicídio. E não sou insensível ao argumento da “rampa deslizante”: o de que, uma vez cruzada uma linha nunca antes ultrapassada, se poderem abrir inúmeras possibilidades preocupantes. Mas, francamente, na maioria dos países onde a morte antecipada é legal, não se deu nenhum fenómeno de “higienização” social. Tirando o caso da Bélgica, onde se permite a eutanásia de menores (algo de que discordo por princípio), não houve em lado nenhum um resvalar para o facilitismo. É por isso que, com todas as cautelas na letra e na praxis da lei, não concebo que a sociedade, baseada na premissa (constitucional, é certo) da inviolabilidade da vida humana, possa negar a alguém a possibilidade de decidir sobre as condições da sua própria morte, em determinadas circunstâncias extremamente restritas. 

Na lei que se irá discutir, como noutras, o diabo (ou Deus, como se queira) está nos detalhes. A lei não pode ser uma porta aberta para abandonar quem não tem esperança. Nem pode ser o pretexto para não investir em cuidados paliativos de acesso universal. Mas pode ser um caminho de tolerância e misericórdia. Mais: pode ser um ato de amor. Muitas das pessoas que no passado optaram por esta solução (até em Portugal, de forma oculta), estavam rodeadas de familiares e médicos carinhosos e atentos. Não foi por abandono ou solidão que decidiram antecipar uma morte iminente. Há que garantir que tal nunca acontece. É por isso que qualquer lei nesta matéria tem que ser muito restritiva. O primado da liberdade individual não pode ser um mantra para que se faça tudo o que se quer. Mas também não deve ser menorizado.

Assim, sem entusiasmo, com algum pudor e muitas cautelas, sou favorável à possibilidade da decisão individual, consciente, lúcida, reiterada e verificada da antecipação da morte, em situação de doença incurável que a ela inevitavelmente conduza ou a uma situação de dependência insuportável e a um grande sofrimento físico ou psicológico, garantindo, naturalmente, a objeção de consciência aos profissionais de saúde envolvidos. É na definição detalhada de cada uma destas condições que está o segredo de uma boa lei para a “boa morte”. Porque acredito que, neste caso como noutros, o relativismo moral nos ajuda a evoluirmos para uma sociedade mais digna e plena.